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POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA UZZO PAY

1. ESCOPO

1.1. A UZZO Pay se preocupa em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a UZZO Pay trata as informações pessoais recebidas por você ao usar o site ou aplicativo da UZZO Pay, seu conteúdo, informação e serviço. Na medida que o Usuário acessa e realiza qualquer operação no site ou aplicativo da UZZO Pay (a Plataforma), o Usuário declara que possui ciência do conteúdo desta Política e dá seu consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais realizado nos termos e condições aqui expostos.

1.2. Esta Política de Privacidade não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Normas aplicáveis.

1.3. Na medida em que a UZZO Pay venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

2. PREFÁCIO

2.1. A UZZO Pay é a solução digital ideal, mais inovadora e prática para que o Usuário possa empregar da melhor forma suas criptomoedas, seus pontos ou dinheiro, tudo em uma única carteira digital.

2.2. Para isso, a UZZO Pay de vale se muita tecnologia e de parceiros indispensáveis para que o Usuário tenha a experiência que possui quando está no ambiente da UZZO Pay.

2.3. A UZZO Pay se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir da Plataforma. Por este motivo, a UZZO Pay emprega esta Política de Privacidade para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

2.4. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política de Privacidade irá endereçar os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:

  • a) Tratamento de Dados Pessoais e suas Finalidades
  • b) Quais informações são coletadas?
  • c) Como a UZZO Pay coleta Dados Pessoais do Usuário?
  • d) Como a UZZO Pay manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
  • e) Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
  • f) Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário
  • g) Quais são os direitos do Usuário?
  • h) Transferência Internacional
  • i) Legislação aplicável e foro competente
  • j) Alteração na Política de Privacidade
  • k) Como entrar em contato com a UZZO Pay?

3. DEFINIÇÕES

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento.

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que te identificam ou que são capazes de te identificar, direta ou indiretamente, como um indivíduo.

3.1.3. Norma: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente.

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como Política.

3.1.5. UZZO Pay: significa a Uzzo Pagamentos Ltda.

3.1.6. Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desde Dado Pessoal.

3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados.

4. QUAIS DADOS PESSOAIS A UZZO Pay COLETA E SUA FINALIDADE?

4.1. Quando o Usuário acessa a Plataforma e realiza alguma operação, coletamos algumas informações pessoais que o Usuário nos fornece para se cadastrar na Plataforma. Assim, são obtidos os seguintes dados pessoais: Nome completo; CPF; RG; Data de nascimento; Nome da mãe; e-mail pessoal; Telefone; Endereço completo; e renda.

4.2. Também podemos pedir autorização do Usuário para coletar informações não descritas nesta Política de Privacidade. Quando isso acontecer, a UZZO Pay tornará explícito ao Usuário o uso que faremos das informações coletadas.

4.3. A coleta de Dados poderá ser usada para fornecer os serviços e dar suporte e/ou realizar as transações que o Usuário tenha solicitado; enviar comunicados de segurança, status da transação, evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas e assegurar a integridade de nossos sítios eletrônicos, produtos e serviços.

5. COMO A UZZO Pay COLETA DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

5.1. A UZZO Pay coleta Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos e formulários da Plataforma. Em especial, a UZZO Pay coleta Dados Pessoais quando o Usuário preenche o formulário contido na Plataforma para se cadastrar.

5.2. Além disso, a UZZO Pay possui, especificamente em seu site, espaço destinado exclusivamente ao cadastro de pessoas interessadas em fazer parte da equipe UZZO Pay, o que se dá no campo “Carreira”.

5.3. Ainda, a UZZO Pay se vale de Cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pela UZZO Pay.

5.3.1. A finalidade dos Cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes no site da UZZO Pay.

5.3.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios Cookies, mediante autorização da UZZO Pay, sendo que tais Cookies também poderão coletar Dados do Usuário sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.

5.3.3. Se preferir não receber ‘cookies”, modifique a configuração do seu browser para recusar “cookies”. Além do mais, você pode apagar os cookies que já estão no seu computador.

5.4. A UZZO Pay também pode coletar todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação da UZZO Pay. Informações de contato, nome e qualquer outra que pertinente à relação da UZZO Pay com o Usuário.

6. COMO A UZZO Pay MANUSEIA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário nos fornece por meio do uso da Plataforma são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto os parceiros indispensáveis à Plataforma e todos os serviços e funcionalidades por ela ofertados.

6.2. O consentimento é a aceitação concedida pelo Usuário para que a UZZO Pay manuseie seus Dados pessoais. Para o compartilhamento dos Dados do Usuário com outros Controladores, como para fins de marketing, vamos lhe pedir novamente por seu consentimento e lhe fornecer a opção de negá-lo, caso assim deseje.

6.3. Poderemos ser obrigados a compartilhar informações do Usuário por força de Norma aplicável, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em Norma, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica internacional, de acordo com regras cabíveis.

6.4. A Plataforma da UZZO Pay pode conter hyperlinks a outros locais da Internet. Esta Política de Privacidade aplica-se somente a este site e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo hyperlink deste site. A UZZO Pay não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet ou recursos de Internet, uso e divulgação de sua informação pessoal, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites. Ao sair de nosso site, consulte a política de privacidades dos sites que acessar.

7. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO MANTIDOS?

7.1. De acordo com as regras de retenção de Dados da UZZO Pay, nós manteremos os Dados Pessoais do Usuário pelo tempo que for necessário para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados.

7.2. Após este período tais informações serão arquivadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Norma aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades (em caso de portabilidade), se solicitado pelo Usuário ou de outra forma regulado pelas Normas aplicáveis, e também para os fins negociais internos da UZZO Pay, o que poderá incluir análises estatísticas.

7.3. As Normas podem exigir que a UZZO Pay mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a UZZO Pay poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de seu site para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

7.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Norma reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o arquivamento de Dados por um período maior.

8. DIREITOS DO USUÁRIO

8.1. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, recomendamos que o Usuário acesse a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da UZZO Pay sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

8.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

  • a) O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento à UZZO Pay através de um dos contatos disponibilizados na seção “Como eu posso contatar o programa de privacidade da UZZO Pay?” desta Política;
  • b) O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
  • c) O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
  • d) O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais e o direito de exigir o apagamento de seus Dados Pessoais;
  • e) O direito de requerer o anonimato de seus Dados Pessoais, desde que este anonimato não afete a legalidade dos processamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;

8.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando do requerimento pelo Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou onde a UZZO Pay é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de tratar os Dados Pessoais do Usuário. Em alguns casos, isto pode significar que a UZZO Pay é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

8.4. Nós nos empenhamos para satisfazer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a UZZO Pay processa seus Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a UZZO Pay trata as informações de seus Usuários, por favor, nos contatem a qualquer tempo. O Usuário encontrará opções de contato na seção “Como eu posso contatar o programa de privacidade da UZZO Pay?” desta Política.

9. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

9.1. Conforme determinado por Norma, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da UZZO Pay. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a UZZO Pay terá a obrigação e o direito de limitar o exercício desses direitos, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de dados, poderá ocorrer atrasos no cumprimente de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da UZZO Pay.

9.3. No mais, a UZZO Pay sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

9.4. A UZZO Pay adota rígidos critérios e programas de governança relacionados ao combate à lavagem de dinheiro e procedimentos de KYC (Conheça seu Cliente). Desse modo, sempre que necessário ao cumprimento de Normas, políticas internas e demais procedimentos que busquem assegurar a lisura das transações internas, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados e informados às autoridades e parceiros contratados para fins de compliance.

10. COMO MEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

10.1. A UZZO Pay empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada. Todos os dados transacionados e armazenados a partir da Plataforma são preservados por ferramentas de criptografia.

10.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegidos por senha, e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que tem interesses negociais legítimos para acessá-los.

10.3. Uma vez que a UZZO Pay não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da UZZO Pay tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal dos Usuários, adotando os melhores esforços para a prevenção contra acessos não autorizados a estes através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política de Privacidade poderão ser periodicamente alterados, a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. Incentivamos que o Usuário revise periodicamente esta Política de Privacidade para que se mantenha informado sobre os meios que estamos utilizando para usar e proteger suas informações pessoais. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que o Usuário tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas.

11.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do site podem ser processados pela UZZO Pay e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A UZZO Pay está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade.

11.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da UZZO Pay, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A UZZO Pay?

12.1. Se o Usuário deseja entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política de Privacidade, envie-nos um e-mail através do seguinte endereço: help@uzzopay.com

13. CONSENTIMENTO RELACIONADO AO TRATAMENTO ORIGINADO A PARTIR DOS PARCEIROS

13.1. Conforme explicado ao longo desta Política, a UZZO Pay une em um só espaço, sua Plataforma, uma série de soluções de parceiros, fazendo como que dinheiro, pontos e critptoativos sejam usados de diversas formas em uma única conta digital. Desse modo, por medida de transparência e dever de informação, a UZZO Pay torna disponíveis os links de proteção de Dados Pessoais dos seus principais parceiros, sendo certo que o aceite a esta Política implica em consentimento com os demais regulamentos, os quais são indispensáveis para o correto funcionamento da Plataforma. São eles:

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